Lei 10.639/03
e o ensino da História e cultura afro-brasileira e africana
O ensino da história e cultura
afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História
com o tema da escravidão negra africana. No entanto, a Lei 10.639/03, alterada
pela Lei 11.645/08, torna obrigatório o ensino da história e cultura
afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do
ensino fundamental até o ensino médio.
A primeira reflexão que
devemos fazer é sobre a palavra escravo, que foi sempre atribuída a pessoas em
determinadas condições de trabalho. Portanto, a palavra escravo não existiria
sem o significado do que é o trabalho e das condições para o trabalho.
Quando o professor se refere
em sala de aula ao escravo africano, ele pode se equivocar, pois ninguém é escravo, mas sim as pessoas
foram e são escravizadas. O termo escravo, além de naturalizar essa
condição às pessoas, ou seja, trazer a idéia de que ser escravo é uma condição
inerente aos seres humanos, também possui um significado preconceituoso e
pejorativo, que foi sendo construído durante a história da humanidade. Além
disso, nessa mesma visão, o negro africano aparece na condição de escravo
submisso e passivo.
A
Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e
cultura afro-brasileira e africana, onde os professores ressaltam em sala de
aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade
brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos,
valorizando-se, portanto, o pensamento e as idéias de importantes intelectuais
negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de
matrizes africanas.
Com a Lei 10.639/03
também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em
homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O dia
da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil
e os professores trabalham esta temática em sala de aula com livros didáticos
adaptados com o conteúdo da Lei 10.639/03.
O
ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da
Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e
valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural
brasileira. Portanto, os professores exercem importante papel no processo da
luta contra o preconceito e a discriminação racial no Brasil.
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