Foi sancionada a
lei 2591/13 que cria e organiza a Política da Juventude; institui a Conferência
da Juventude e; cria o Conselho da Juventude. A lei, de iniciativa do vereador
Marcos da Ambulância, se baseia num olhar voltado ao segmento, que carece de
espaços para debater.
O
assessor parlamentar, Rodrigo Franciscon, cita que a política da juventude se norteia
por diversos princípios: a inclusão e participação por meio de representação
dos setores e segmentos da juventude; o respeito à cultura, às diferenças, às
opções sexuais, religiosa e partidária dos jovens; liberdade de pensamento e
palavras, respeitada a integridade e a honra dos demais indivíduos; entre
outros.
Entre as diretrizes,
voltadas a desenvolver a juventude, estão: a articulação e parceria com os
órgãos públicos e privados, para a execução de políticas da juventude; participação
ampla da inclusão dos jovens nas iniciativas governamentais que visem seu bem
estar; procura por meios que busquem a ampliação do acesso e a melhoria da
Educação e da qualificação profissional assim como a inserção na rede de
emprego; repúdio a todas as formas de corrupção que maculem o Poder Público e
que lesem a sociedade e os bens públicos e; a promoção de condutas
antidiscriminatórias, assim como o combate a qualquer ação que discrimine o
jovem seja por sua opção religiosa, sexual, partidária ou condição social ou
racial.
Quanto ao Conselho da Juventude, ele é colegiado,
permanente, autônomo, consultivo, deliberativo, avaliador e fiscalizador das
ações que envolva o segmento. Entre as suas competências estão à promoção e organização
de congressos, seminários e eventos que atraiam o jovem ao debate político e
social e; mobilizar e organizar movimentos de combate à corrupção, ao
desrespeito dos direitos humanos e aos direitos dos jovens.
O assessor lembra que o
conselho é formado por diversos segmentos sociais, possibilitando a oxigenação
das idéias. “O Conselho Municipal da Juventude será composto por jovens, com
mandato de dois anos, permitida uma reeleição ou recondução. Os representantes
serão eleitos entre os membros da sociedade civil, vindos de estabelecimentos educacionais
públicos e privados; associações de moradores; movimento negro; portadores de
necessidade especial; movimentos em geral e; representantes do Poder Público,
ligados as secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Assistência Social, Cultura
e Saúde”, diz.
Rodrigo
Franciscon cita que um dos objetivos da lei é trazer o jovem a política, afastado
dela por causa de escândalos. “A juventude deve se aproximar e participar da política,
com o intuito de modificá-la e a transformar em algo melhor para o futuro”,
finaliza.
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