quinta-feira, 23 de julho de 2009

A divisão dos poderes

O sistema da repartição dos poderes foi a forma que os pensadores políticos encontraram para organizar e melhor distribuir o poder, mantendo no Legislativo a capacidade de estabelecer as normas de conduta à sociedade e aos próprios poderes constituídos. Este equilíbrio foi denominado de peso e contra peso, pois compete ao Legislativo – Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador – a elaboração das leis e a fiscalização dos demais entes de poder. Ao Executivo, como o próprio nome já diz executar os planos, os programas e os projetos, mediante autorização do Legislativo.

Ao Judiciário, aplicar e administrar as leis aprovadas pelo Legislativo, que através deste conjunto de leis representa a vontade da população.

É por esta razão que o Legislativo tem uma importância que na maioria das vezes não vemos espelhar nas urnas, pois é o Legislativo que tem competência para ditar as normas e fiscalizar os demais poderes, cabendo lhe a responsabilidade por determinar aonde vai ser empregado o dinheiro arrecadado da população. Sendo o orçamento originado de uma lei que por conseqüência é votada pelas esferas legislativas. Igualmente se vê a importância do Legislativo na fiscalização do emprego do dinheiro público, é dele a responsabilidade para fiscalizar a aplicação do dinheiro público, segundo o aprovado no orçamento.

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