Operário das Letras

Receita faz consulta pública: A Secretaria da Receita Federal (RFB) colocou à disposição de todos os interessados, no sítio da Receita Federal na internet, um novo serviço denominado “Consulta Pública Externa”, que possibilitará ao público conhecer e oferecer sugestões às propostas de alterações da legislação aduaneira, antes da sua entrada em vigor. A medida tem por objetivo aumentar a qualidade e eficácia da legislação aduaneira, reduzir custos por parte dos intervenientes no Comércio Exterior e na própria Administração Pública, além de dar maior publicidade, transparência e previsibilidade aos novos procedimentos a serem estabelecidos. Disponível em “Consulta Pública Externa”, na seção dedicada à “Aduana e Comércio Exterior”, do sítio da Receita: (www.receita.fazenda.gov.br). Fonte: Ascom – Coordenação de Imprensa da RFB.