Governador assina projetos de lei que beneficiam servidores públicos

Em reunião com reitores e diretores de universidades e faculdades públicas estaduais e sindicalistas, o governador Roberto Requião, assinou no último dia 11, projetos de lei que beneficiam 134,8 mil servidores da educação básica e do ensino superior do Paraná, como professores e outros profissionais. Os projetos seguiram para a Assembléia Legislativa.
Ao todo, o governador assinou três projetos de lei dedicados aos funcionários da educação pública estadual. Um deles aumenta em 10% os salários dos 110,5 mil professores da educação básica, entre efetivos da ativa, temporários, aposentados e pensionistas. "No primeiro dia de governo, assumimos um compromisso — o melhor salário para a melhor educação do Brasil", lembrou Requião, que anunciou a construção de 112 escolas, 600 quadras esportivas e a abertura de concursos públicos para docentes universitários do Programa de Desenvolvimento Educacional, que especializa professores da educação básica. A secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, informou que os professores receberam, em maio, 5%de reajuste, equivalente à inflação acumulada em 12 meses.
Outro projeto de lei trata da reformulação da carreira dos docentes do ensino superior e beneficia 10,2 mil professores. O projeto aglutina os atuais quatro níveis salariais de professor auxiliar, em início de carreira, num único nível. O projeto estabelece adicional de 20% para o título de especialista e diminui de 25% para 15% ou 10% a diferença dos vencimentos entre as diversas classes do quadro.
O último dos três projetos de lei institui o plano de cargos, carreira e salários para os funcionários das escolas da rede estadual de ensino. O plano vai abranger 14.025 servidores como auxiliares de serviços gerais, merendeiras, secretárias de escolas, dentre outros, que atualmente integram o Quadro Próprio do Poder Executivo, o chamado ‘quadro geral’ de servidores. O novo plano divide as funções em dois cargos: agente educacional I para funções que exigem o ensino fundamental e agente educacional II para funções que exigem ensino médio. O plano prevê promoção dos funcionários a cada dois anos. A cada período deste completado, eles podem subir até duas classes salariais: uma classe se o servidor obtiver resultado satisfatório em avaliação de desempenho e uma classe pela conclusão de cursos de capacitação profissional.
Mas não foi apenas aos servidores das escolas que o Governador destinou recursos. Na última quinta-feira, dia 14, a professora Lygia Lumina Pupatto, secretária da SETI (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) esteve na Universidade Estadual de Londrina para assinar convênios para liberação de verbas.
Entre os recursos liberados estão: Consolidação do Laboratório de Microscopia Eletrônica da UEL (R$ 118.207,00); Consolidação em desenvolvimento do Curso de Medicina (R$ 312.631,00); Modernização do Habitat de Inovação e Empreendedorismo da INTUEL (R$ 38.000,00); Núcleo da Infância e Juventude (R$ 27.558,00); Dinamização Regional do Laboratório Arranjos Territoriais e Climatologia Geográfica (R$ 24.125,00); Infra-estrutura para execução do Programa Universidade Sem Fronteiras (R$ 50.000,00); Implementação de Infra-estrutura de Pesquisa Ensino (R$ 5.145.008,00); Estudo de Ação Bioinseticida de Fungos para uso no controle biológico de inseto – PRAGA (R$ 70.000,00); Ação Organizada e Autônoma junto a Agricultores Familiares na produção de melhoramento participativo de sementes (R$ 58.980,00); Obtenção de anticorpos monoclonais de interesse em odontologia e em segurança alimentar (R$ 27.558,00) e Aplicação de Radionucleotideos Ambientais na Avaliação da Erosão por medidas IN SITU (R$ 199.680,00).
Além desses convênios, Lygia Pupatto liberou recursos para a construção do Laboratório de Análises e Habilidades Farmacêuticas (CCS); construção do Departamento de Movimento Humano e salas de aulas do CEFE; construção de sala de aulas do CCB; construção de sala de aulas do CECA; construção de salas de aulas e do Departamento de Física do CCE e acabamento externo (rampas, escadas e sanitários) do CESA.