quinta-feira, 19 de junho de 2008

O princípio da democracia parte da Gestão Pública dos fatos

Quando se aborda democracia e a transparência na gestão publica, logo se coloca em pauta a questão do poder invisível. Para que haja maiores esclarecimentos, é entendido, como poder invisível, manifestações e tomadas de decisões, na administração, que não são levadas ao conhecimento público ou dos eleitores e governados.
A democracia parte do principio e da gestão pública dos fatos, onde são levados ao conhecimento geral às ações dos governantes e os governados, tem ação efetiva quando existe a participação. Isso se dá devido ao direito do voto, que é reconhecido e determina a representatividade. Nos governos democráticos todas as operações dos governantes devem ser conhecidas pela população, exceto algumas medidas de segurança pública, que são levadas a público nos casos extremos. Esse é o caráter público que se torna regra, onde o segredo é exceção.
O caráter público do poder, entendido como não secreto e aberto ao público, permaneceu como um dos critérios fundamentais para distinguir o estado constitucional do estado absoluto. Com essa idéia tem-se a concepção do principio de representação e caráter público do poder, onde a representação é uma forma de representar, apresentar, de se fazer presente, tornar visível o que seria oculto. A representação apenas pode ocorrer na esfera do público. Não existe nenhuma representação que se desenvolva em segredo e, representar significa tornar visível e tornar presente um ser invisível mediante um ser publicamente presente. A dialética do conceito repousa no fato de que o invisível é pressuposto como ausente.
Para que haja maior transparência e conhecimento das tomadas das decisões, a descentralização do poder inibe o poder invisível e cria ferramentas para o maior conhecimento, de todos, do que é decidido nas esferas do poder. Com a descentralização existe a proximidade espacial entre governante e governado e a multiplicação dos centros de poder foi uma opção oferecida aos cidadãos para fiscalizar os governantes e não ceder espaço ao poder invisível.
Nesta lógica, tem-se que citar a relevância dos meios de comunicação de massa, que são essenciais no processo de visibilidade dos governantes e da esfera pública, que determina a opinião pública. É a opinião pública que pretende discutir e criticar os atos do poder público e exige para isto a publicidade dos debates, tanto políticos ou judiciários. A visibilidade do poder não é apenas uma necessidade política, mas de moral. Quando não há amostragem da verdade em favor de atos ilícitos, isso é corrupção. Quando são levados a público, tornam-se escândalo.
Porém, leva-se em conta que muitos governantes defendem a não transparência na tomada das decisões públicas. Essa polêmica é grande se observada pelo aspecto iluminista, que critica as ações do Estado Absolutista, que é dominante e não se submete aos seus dominados. Esse último fator se torna evidente quando há desprezo pelo vulgo, considerado um objeto passivo de poder. É a opacidade da ação necessária para garantir ao soberano o controle total e a arbitrariedade sobre os governados.
No presente, são diversas as representações do poder invisível e os males a nós causados. Entre os exemplos, cita-se o governo paralelo gerido pelos fatores econômicos, que buscam omitir a verdade em favor de interesses particulares. E também os governos que usam da violência para dominar e coagir os dominados. Esses fatores são prejudiciais e somente tiram à credibilidade da democracia.

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