2 – Justificativa: A justificativa se encontra na necessidade da participação popular no processo emancipatório de comunicação. As rádios comunitárias são instrumentos legais e democráticos de participação e colocam representantes populares em contato com diversos receptores. Devido à aceitabilidade do veículo e grande penetração social, são catalisadoras de necessidades para que reivindicações sejam colocadas em pauta, discutidas junto à sociedade e gestores políticos.
Existe escassez de estudos sobre o tema. A operação das rádios comunitárias é algo recente no Brasil e são poucos referências que abordam, explanam e dão exemplos. Difundida em diversas regiões, em específico nas mais populares, tornam-se ponto de referência quando se aborda a democracia pela participação popular e dá espaço ao exercício crítico de contestação para os desfavorecidos. Diferente das emissoras comerciais, o canal, ao estar próximo e fazer parte do cotidiano comunitário, compreende as necessidades locais e busca alternativas para solucionar eventuais problemas e conflitos que envolvam não apenas o todo coletivo, mas indivíduos que não encontram espaços públicos para solucionar suas necessidades.
Além da participação, o estudo abordará como as novas tecnologias diferem a Cincão FM. Transmitida via internet, seu alcance é maior, via web. Isso dá credibilidade e contribui para o aumento de ouvintes.
A pesquisa busca subsídios que comprovem as rádios comunitárias como ferramentas modernas e de cunho popular, instrumentos de participação e representatividade de camadas menos favorecidas. Agentes diretas no processo democrático da conquista e manutenção de direitos coletivos e individuais, onde são poucos os espaços para discussão e atenção as necessidades populares.
3 - Quadro teórico de referência: Por abordar o exercício da participação pela rádio comunitário, são três, as obras de referência. A de maior importância é de Cicília Maria Krohling Peruzzo: “Comunicação nos Movimentos Populares – A participação na construção da cidadania”. Peruzzo ressalta a importância da comunicação popular e a contextualiza em nossa dinâmica social. A obra aborda conceitos de: povo; popular; como os meios dão ferramentas para participação e representatividade; antagonismos presentes na luta de classes entre povo e elite e veículos massivos e populares. Outros fatores, como conquista de espaços; articulação política e cultura; e reelaboração de valores e formação das identidades são tratados. “Comunicação nos Movimentos Populares – A participação na construção da cidadania” aborda as rádios comunitárias como possibilidade de participação democrática, livre, sem fins lucrativos, ou ligados a poderes e exercida pela gestão coletiva.
Outra referência está em Marshall Mcluhan. Em “Os meios de comunicação como extensão do homem”, Mcluhan aborda o rádio como “o tambor tribal que produz a extensão do sistema nervoso do homem e que o envolve com profundidade”. Para Mcluhan, o rádio se opõe diretamente a cultura visual, onde o receptor tem que fazer as devidas leituras para interpretar as mensagens. Com o rádio o indivíduo, que tem menor conhecimento letrado e faz parte das camadas mais pobres e desfavorecidas, encontra um canal direto de recepção.
Mcluhan afirma que o rádio é o “sistema nervoso da informação” que dissemina notícias e liga pessoas às outras. Diferente de outros meios de comunicação possui o tempo a seu favor ao estender o diálogo. Isso aproxima as pessoas do rádio: o convívio direto e a direção objetiva ao público.
Por fim, Dalmo de Abreu Dallari em “O que é participação política”, nos dá artifícios e argumentos sobre participação. Quando se aborda o direito de participação, traz-se a tona que a cidadania se constrói por essa via. A Declaração Universal dos Direitos Humanos considera a participação política um direito fundamental de todos os indivíduos. Diz, entre outras coisas, que “todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país e que a vontade do povo será à base da autoridade do governo”.
A história da humanidade revela a existência de uma luta constante para que o maior número possível de pessoas participe das decisões políticas. Cabe as rádios comunitárias o papel aglutinador de forças aos menos favorecidos para saírem fortalecidos no embate que envolve diversos interesses. Essa árdua conquista amplia a participação e elimina muitas diferenças sociais e políticas.
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