A Lei 10.639 de janeiro de 2003 modificou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) ao instituir a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares. Esta Lei esta incluída num conjunto de ações para combater a desigualdade e promover a igualdade racial, a inclusão do negro na cultura, educação, saúde, habitação, emprego.
O objetivo principal da lei é romper o silêncio que paira sobre a discriminação racial existente em nossa sociedade, começando dentro da instituição escolar com ações afirmativas que busquem igualdade de direitos e respeito às diferenças. Através da lei será possível conhecer e trabalhar com a história e cultura afro brasileira, que nos foi negada durante mais de 500 anos de história do Brasil. Nada aprendemos sobre a História do continente Africano, seus impérios e suas contribuições para humanidade. Caberá a escola tomar medidas e mudanças reavaliando a prática diária, refletindo sobre valores e conceitos guardados e /ou escondidos sobre a cultura negra.
O currículo escolar deve levar em conta a identidade dos negros, respeitar seu modo de ser e de pensar o mundo, considerar a imensa influência que a cultura africana sempre exerceu sobre o modo de ser do brasileiro, com seus mais de 40% de população negra e mestiça. Valorizar as diferentes etnias e suas culturas, contemplando a todos, nos cartazes, murais, literatura e principalmente nos livros didáticos que ainda trazem muito preconceito e estereótipos que buscam inferiorizar o negro. É importante que a criança reconheça-se no espaço escolar e social para criar sua identidade. Segundo Kabengele Munanga, A identidade é para os indivíduos a fonte de sentido e experiência. Negar qualquer etnia, além de esconder uma parte da história, leva os indivíduos à sua negação. Cabe lembrar que as Secretarias de Educação (Estadual e Municipal) são responsáveis pela capacitação de seus professores para trabalhar a lei.
Ela inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra. Na sua escola e na escola de seu filho esta lei esta sendo trabalhada? Procure informar-se e garanta o direito às ações que promovem a Igualdade Racial.
Sandra Regina Rocha - Grupo Africanidades
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