Na última terça-feira (2) agentes comunitários de saúde do PSF (Programa Saúde da Família) foram a Câmara dos Vereadores solicitar apuração e investigação do CIAP (Centro Integrado de Apoio Profissional).
De acordo com os mesmos, houve uma transposição de contrato da Santa Casa, antiga mantenedora do PSF, para o CIAP. Porém os antigos funcionários não tiveram os direitos trabalhistas reconhecidos pela nova mantenedora, que não pagou verbas rescisórias, direito a vale transporte, 13º e Fundo de Garantia (FGTS). “São mais de 700 pessoas prejudicadas”, lamenta uma agente comunitária. Além do não pagamento, muitos foram demitidos.
Eles contam que em 2007 houve uma licitação para o contrato do PSF, onde o CIAP ganhou. Mas, a empresa EGAP, que ficou em segundo lugar, entrou com um processo contra a licitação e o tramite ficou paralisado. Com isso a Santa Casa foi obrigada a assumir o serviço até o fim do impasse, até o CIAP assumir o serviço.
Buscando uma solução plausível, foi agendada uma reunião para quarta-feira (3), com o secretário de saúde Dr. Antonio Agajan Der Bedrossian. Porém o mesmo não compareceu.
Procurada para maiores esclarecimentos, ninguém do CIAP soube explicar a situação.
Conforme os agentes comunitários cabe um acordo entre a Santa Casa e o CIAP para o reconhecimento dos direitos trabalhistas.
Atualmente o Ministério Público Federal de Londrina investiga o convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e o CIAP, apontando irregularidades nas parcerias fechadas pelo município. Em 2007 o Centro recebeu do MTB cerca de R$ 950 mil como primeira parcela de uma verba de R$ 2,2 milhões para qualificar 1.300 jovens de Londrina.
O MTB ignorou supostas irregularidades nos convênios fechados pela instituição com a prefeitura de Londrina, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Os três termos de parceria que o CIAP tem com a prefeitura são questionados pelo TCE, conforme relatório de inspeção número 008/07, concluído em junho do ano passado. Pelos três termos, o CIAP recebe mensalmente do município R$ 657.457,15. Para contratar a instituição, a prefeitura fez um concurso de projetos. O CIAP fornece profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, para o Samu, Policlínica no combate de endemias.
O Tribunal de Contas afirma que esses profissionais não poderiam ser contratados de forma terceirizada e ressalta que há servidores municipais que trabalham nos termos de parceria pelo CIAP. Outro problema apontado é que, no contrato da Policlínica de Londrina, entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2006, “enquanto a inflação medida pelo INPC foi de 11,25% e o porcentual de correção do salário mínimo foi de 25%, o Termo de Parceria foi reajustado em 47,98%.”
A prefeitura afirmou que os termos de parceria são necessários porque o município não tem como abrir concurso público para contratar todos os profissionais necessários, pois isso ultrapassaria o limite de gastos com a folha de pagamento.
(Marcelo Souto e Ministério Público do Paraná)
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