domingo, 14 de junho de 2015

Texto antigo sobre a Casa do Estudante. Ela foi demolida e funciona dentro do Campus, na UEL.

Foi com muita luta e movimento estudantil que teve início a história da Casa do Estudante da Universidade Estadual de Londrina (CEUEL). Criada em 1975, graças ao apoio do DCE, que conquistou verbas junto ao MEC e a Procuradoria do Estado do Paraná para a compra do patrimônio físico da casa, ela resiste bravamente até os dias de hoje.

A moradia passou a funcionar no local do restaurante e pensionato do Colégio Filadélfia de Londrina, na Avenida JK. Seu suporte financeiro foi dado pela arrecadação do RU, que se localizava ao lado da casa. A administração do restaurante era responsabilidade dos próprios estudantes que lá moravam.
Um ano depois, com a pressão da ditadura militar, o DCE da UEL foi fechado. Assim a CEUEL, uma entidade autônoma e sem fins lucrativos, fica sozinha na direção da casa, que sobrevive vários anos graças à relação de dependência mútua entre ela e o RU.

No entanto, no final da década de 80, o país havia saído do "milagre econômico" e enfrentava uma inflação crescente. Isso tornou difícil para os estudantes o planejamento dos gastos futuros do RU. A casa passou, então, por muitas dificuldades financeiras, o que acabou interferindo em sua estabilidade administrativa.

A fim de amenizar os problemas, em 1987, UEL e CEUEL firmam um convênio, no qual a Universidade compromete-se a subsidiar verbas necessárias para o RU. Mas, com o fim do convênio nos anos 90, a situação da casa agravo-se novamente. Então, o Governo Estadual emite um decreto que interfere no fornecimento de subsídios ao RU e na política administrativa entre CEUEL e UEL, o que piora cada vez mais a situação dos moradores. Por isso a Universidade volta a fazer contratos mensais com a casa por mais alguns anos, até a suspensão completa do convênio.

A situação fica mais insustentável ainda com o fechamento do RU em 1991, provocando o fim dos recursos para a Casa do Estudante e a geração de muitas dívidas. Diante desse quadro o Conselho de Administração da UEL toma a decisão de vender os imóveis da CEUEL e RU e destinaria essa verba para a construção do novo Restaurante Universitário no campus. Os moradores da CEUEL decidiram resistir, baseados na justificativa de que apesar do terreno da casa ser da UEL, as construções pertencem ao DCE e a CEUEL.

Assim começam as pressões para os estudantes abandonarem a casa, tanto que até cortaram o fornecimento de energia elétrica, fato que levou a diversas movimentações de estudantes e da comunidade externa. A UEL, para amenizar o conflito, decide não vender o imóvel, mas sim cedê-lo em um contrato de comodato à CEUEL e ao DCE, o que quer dizer que a partir disso ela não destinaria mais nenhum recurso à casa. Saber que o risco da venda havia terminado, pelo menos por algum tempo, já causou algum alívio aos moradores.

O DCE ressurgia enfraquecido, e assim a CEUEL assumiu seu caráter administrativo autônomo como uma ONG. Algumas reformas superficiais são feitas em 1994, a universidade passa a assumir as contas de água e energia. A CEUEL mantém-se financeiramente através do aluguel do prédio desativado do antigo RU, e, alguns moradores chegaram a realizar suas próprias festas nesse espaço para arrecadar verbas. Diante da ocorrência de alguns incidentes durante essas festas e do desgaste da estrutura do local os moradores são obrigados a alugar um espaço no terreno para dois outdoors, um quiosque e a servir como estacionamento.

Há, em 2000, novas propostas para a construção de uma Casa do Estudante no campus, reacendendo a polêmica da venda da casa. Mas, segundo a CEUEL, não é necessária a venda do imóvel antigo para a construção de uma nova moradia. Dois anos mais tarde aconteceram problemas com relação ao processo seletivo para a entrada na casa e a falta de vagas na mesma. Isso obriga a UEL a reformar o antigo RU para que servisse de abrigo também, assim a Casa passou a hospedar 62 moradores e o Anexo RU reformado 10.

Com a defasagem do Estatuto de Regimento Interno da Casa, que é o mesmo desde o início, tornou-se muito difícil administrar a CEUEL. Somando-se a esse problema à outros como: a necessidade de reforma ampla na estrutura física, o presidente da Casa, em 2003, pede a institucionalização da CEUEL, ou seja, a UEL assumiria toda a responsabilidade legal referente à Casa.

Esse processo dá seus primeiros passos até que um laudo de vistoria técnica formado por engenheiros e arquitetos condena o prédio, fato que inviabilizou o processo seletivo para a casa no início de 2004. Mas, mesmo assim, os moradores decidiram em assembléia aceitar mais 14 novos hóspedes. Agora há um impasse, pois o prédio é declarado inabitável e o orçamento necessário para sua reforma quase financiaria a construção de uma nova casa com o dobro de vagas, então o que fazer com os 72 estudantes que lá vivem?

Bolsas de auxílio moradia foram oferecidas pela universidade, no valor de 150 reais, no entanto, os estudantes recusaram-nas, justificando que isso dissolveria a instituição CEUEL, e esta faz uma contra proposta: a UEL providenciaria um imóvel que oferecesse condições de moradia para todos os estudantes até a construção da nova casa, ou a reforma do antigo prédio.

Então, em agosto desse ano, a UEL manifesta a decisão de alugar um imóvel para abrigar os moradores da CEUEL até que a casa do campus esteja pronta. Os estudantes aguardam o aluguel do imóvel e a construção da nova Casa do Estudante na UEL, uma das promessas da atual reitora da universidade.

SITUAÇÃO ATUAL: Os recortes de jornal que decoram a Sala de Estudos da CEUEL foram um curioso panorama sobre a história da Casa. Notícias das décadas de 70, 80 e 90 misturam-se e confundem-se, muitas vezes com as mesmas manchetes, geralmente relacionadas às promessas de novas verbas para a Casa ou, com mais freqüência, ao fechamento da mesma.

Problemas na instalação elétrica e no encanamento, rachaduras, vazamento dos sanitários, superlotação, são apenas alguns dos problemas que os moradores da CEUEL enfrentam diariamente. "Nós temos pessoas vivendo em condições sub-humanas. Existem absurdos acontecendo aqui dentro", diz Danilo Ramos Meira da Silva, presidente da Casa.

Além dos problemas de caráter estrutural da Casa (reformas, manutenção, compra de produtos e materiais de uso coletivo), há a necessidade da reformulação no Estatuto e no Regimento Interno da CEUEL, que foram feitos em 1974. "Existem leis no Estatuto que já não funcionam e existem as que ainda são válidas. Mas eu não posso puxar do Estatuto só as leis que me interessam. Ou eu uso todas as leis, ou eu não uso nenhuma", explica Danilo.

Todos estes problemas somados à busca por uma melhor qualidade vida levaram à alternativa da institucionalização, que traria uma maior estabilidade administrativa para que a casa pudesse se reorganizar e ao mesmo tempo conservar uma certa autonomia interna.

As negociações entre a UEL e a Casa são amigáveis, diferentemente do ocorrido em épocas passadas. Grande parte desta boa relação, Danilo credita a atual conjuntura do País e da Universidade. "O governo atual é petista e tem todo aquele discurso populista. A reitora (Lygia Pupato) é petista. O discurso dela dentro da Universidade é outro, diferente dos antigos reitores. Por exemplo, em 91, quando o reitor quis tirar o pessoal daqui, foi guerra. (...) a reitoria estava contra os estudantes. Agora não. Desde o início das negociações, a administração vem com aquele discurso, estamos preocupados com o bem estar de vocês dentro da casa '. A intenção deles era criar um auxílio moradia, a nossa intenção não era esta. Então surgiu a idéia do aluguel do imóvel". Danilo ainda lembra que a reitora é uma figura política e sua imagem associada à uma administração insatisfatória poderia ser prejudicial às suas pretensões futuras. "A administração está evitando escândalos o tempo todo. Não foi necessário brigar, ameaçar chamar a imprensa. Eles sabem que é fácil transformar a Casa em um escândalo. Eles dizem que vão alugar a casa, ceder às nossas propostas e aos nossos argumentos".

Outra situação que talvez possa tomar novos rumos com a administração petista é a da construção da nova Casa do Estudante no Campus Universitário. Ë possível que as medidas populistas abranjam também esta lenda urbana da cidade de Londrina. A previsão é de que a nova Casa demore em torno de dois anos para ser construída. Entretanto, Danilo ressalva que esta questão ainda encontra-se "... na esfera abstrata da reitora conseguir verba para construir a Casa".

COTAS: A recente implantação de 40% de cotas (20% para negros e 20% para estudantes de escolas públicas) deveria trazer a discussão de outro problema que afeta a CEUEL : a política de assistência estudantil. Deveria, mas dificilmente traz.

A euforia em torno da aprovação da medida é tanta que poucos questionam se a UEL realmente tem estrutura para comportar tal sistema. "A assistência estudantil prevê auxílio moradia, alimentação gratuita, bolsa trabalho e tratamento médico digno. A UEL não tem isto. Não tem condições de receber o sistema de cotas. As pessoas acham isso lindo, 'ai tem cotas, que legal'. Mas a Universidade não está preparada. A reitora quis implantar as cotas para ter sua imagem ligada a medidas democráticas, ao discurso populista de inserção das massas no ensino público que qualidade. Uma nova política de assistência estudantil deveria ser implantada junto com as cotas, mas ela nem existe".

Outro agravante da implantação do sistema de cotas na UEL é o fato dele ter sido aprovado de maneira "atropelada". Não houve discussão entre os universitários, os CAs não tiveram tempo para consultar os estudantes, o DCE não teve tempo de discutir, nem de deliberar nada. Para Danilo, isto ocorreu porque as cotas não vieram de um apelo popular e sim de interesses dos administradores da Universidade. "Diferentemente da Bahia, onde as cotas vieram da massa para a instituição, as cotas da UEL vieram de cima para baixo. Veio do alto escalão da UEL, impondo por cima dos estudantes, sem dar tempo para eles discutirem nada", argumenta Danilo.

A situação atual da Casa do Estudante ilustra o descaso com que a UEL trata sua política de assistência estudantil. Vale lembrar que a Universidade está eticamente proibida de selecionar pessoas para residir na Casa, uma vez que ela foi considerada inabitável pelo laudo de vistoria expedido em março passado. Assim, fica a dúvida de como a UEL pretende lidar com esta situação, a partir do ano que vem, quando a implantação das cotas provavelmente acarretará em uma maior demanda por políticas de assistência estudantil.

Por enquanto, a administração da UEL não tem nada de concreto. Questionado sobre o assunto, Jairo Queiróz, pró-reitor de graduação, disse por telefone, que a UEL ainda está em negociação com a Secretaria do Ensino Superior para a obtenção de verbas que seriam destinadas a ajudar os estudantes mais carentes, sejam eles selecionados pelo sistema de cotas ou não. Segundo ele, ainda não há previsão de quantos serão assistidos pelas verbas e o novo programa de assistência estudantil será divulgado apenas no início do próximo ano letivo.

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