- Os candidatos têm como saber em quem votei?
A urna eletrônica é um meio seguro de votação. Nem mesmo os juízes ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em quem os eleitores votaram. Não acredite se algum candidato ou cabo eleitoral lhe disser que tem como saber em quem você votou. Isso é apenas uma forma de intimidação. O direito ao sigilo do voto é uma importante conquista – garantida pela Constituição – e permite que você exerça sua cidadania votando exclusivamente com base na sua consciência.
- Como é a urna eletrônica?
Ela é como um teclado de telefone com três teclas coloridas:
● BRANCO (cor branca) – para votar em branco;
● CORRIGE (cor laranja) – para corrigir e recomeçar em caso de erro;
● CONFIRMA (cor verde) – para confirmar o voto
As urnas eletrônicas são preparadas com cerca de uma semana de antecedência das eleições. Na ocasião, todos os dados constantes no meio de armazenamento interno são apagadas e carregadas as seguintes informações: uma cópia do sistema operacional, versão para a eleição, os aplicativos das eleições, tabelas de candidatos, municípios, zonas e dados dos eleitores de cada seção.
- É possível que hackers mudem o resultado das eleições?
As urnas eletrônicas estão absolutamente seguras contra hackers, uma vez que não são conectadas em linha telefônica nem em rede de computadores. Durante a transmissão dos Boletins de Urna, os microcomputadores de transmissão são de propriedade exclusiva da Justiça Eleitoral e somente o Juiz tem a senha de acesso. Acessos externos à rede da Justiça Eleitoral são barrados por meio de FireWall. Todas as informações contidas na urna e utilizadas nas eleições estão assinadas para garantir a integridade e inviolabilidade. Outra garantia de que os resultados não podem ser alterados é a contagem dos votos feita pelos próprios partidos a partir da soma dos boletins emitidos por cada urna eletrônica.
- O que é ser um eleitor consciente?
O eleitor consciente, segundo o TSE, é aquele que analisa as propostas e conhece a história dos candidatos e partidos. Participa de organizações sociais ou comunitárias. Costuma ir às reuniões políticas, acompanha debates, apresenta propostas e sabe que, apesar dos problemas, a política é um instrumento de ação da sociedade. Os eleitores conscientes sabem que a política e os políticos, por vezes, não fazem por merecer o seu voto, mas sabem também que ser cidadão implica participar ativamente, repensando atitudes e, se necessário, alternando pessoas e partidos no poder.
- O que significa votar com liberdade e consciência?
Votar é um meio de participar, influir e assumir responsabilidades na vida política do país. Não basta votar por votar. É preciso votar com liberdade e consciência. Deve-se votar sabendo em quem se está votando e seguro de que o candidato é realmente o melhor para o progresso da cidade e o bem estar da população. Para saber sobre isso, deve procurar informar-se. Antes mesmo das eleições, procure rádios, televisões, jornais, revistas, sites da internet e folhetos. Tudo isso traz informações sobre as eleições e os candidatos. Convém ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto com amigos e conhecidos, comparar os discursos dos candidatos, pensar no que eles dizem e no que dizem deles. A imprensa, por exemplo, traz muita informação sobre os políticos.
- Como devo escolher o meu candidato?
Fique atento às propostas apresentadas na campanha e ao comportamento do candidato. Os bons políticos são líderes autênticos e têm capacidade de reunir pessoas em torno de idéias e não de interesses pessoais. Por isso existe a propaganda política. Serve para você conhecer os candidatos e suas idéias.
- Qual o preço da venda de um voto?
Vender o voto é o mesmo que vender a consciência. Vender a consciência é vender a si mesmo. O direito de votar não tem preço. Um voto mal dado reflete na sociedade como um todo, e na vida da própria pessoa. São votos assim que levam pessoas corruptas e mal preparadas para cargos públicos. Depois não adianta reclamar da corrupção dos políticos como se o eleitor não fosse responsável por isto também.
- O que fazer com os presentes ou favores dos candidatos?
Recusá-los e denunciar o autor da oferta. O assistencialismo desmobiliza e atrapalha a organização popular. Portanto, o que os políticos dão como um presente “generoso” ou o serviço que oferecem podem ser uma forma de subornar a Consciência do eleitor. Além disso, as obras que os governantes fazem com o dinheiro público são uma obrigação e não um favor a ser retribuído com o voto. O eleitor deve julgar se a administração foi boa ou má, haja muitas ou poucas obras aparentes. E o voto é uma forma de expressar esse julgamento. Hoje, graças a lei, é possível tirar da disputa candidatos que apenas fizeram uma oferta a um só eleitor, mesmo que ela não tenha sido aceita. Isso foi afirmado pelo TSE num julgamento histórico que ficou conhecido com o “caso Caixa D’água”.
- Alguém pode obrigar um eleitor a votar em algum candidato?
Não. Ninguém pode forçar uma pessoa a votar em um candidato. Também é proibido comprar e vender votos. Isso é ilegal e deve ser denunciado à Justiça Eleitoral. O voto é livre e secreto. É, ao mesmo tempo, um direito e um dever. Não pode ser objeto de pressão nem de comércio. Em nenhuma hipótese permita que um candidato retenha o seu título de eleitor. Casos de intimidação de trabalhadores ou de servidores públicos, com ameaças de demissão, devem ser denunciados. O candidato envolvido pode ser afastado da disputa e até submetido a um processo criminal.
- Como denunciar caso isso aconteça?
Se o eleitor receber qualquer tipo de pressão (ameaça, chantagem, coação) ou se alguém lhe oferecer dinheiro, emprego, qualquer tipo de benefício em troca do voto, deve-se reunir provas contra quem tentou fazer isso. Gravações, fotografias, testemunhas, originais e cópias de papéis comprometedores, mensagens de e-mail, fotos, tudo isso pode ajudar a provar que determinado eleitor foi vítima de crime eleitoral. Deve-se procurar o Juiz Eleitoral e apresentar a denúncia. O Juiz tem como tomar providências para punir os responsáveis por qualquer irregularidade nas eleições.
- É seguro denunciar?
Se você tem provas de que alguém praticou um ato de ameaça ou corrupção nas eleições, ou sabe onde essas provas podem ser obtidas, leve-as ao conhecimento da Justiça Eleitoral. Mesmo que o candidato não seja punido por alguma razão, você não correrá nenhum risco de ser acusado de haver formulado uma acusação leviana. Denúncia sem prova alguma não tem valor para a Justiça Eleitoral, mas você não precisa tê-la em mãos se souber onde ela pode ser obtida. O eleitor é o primeiro a promover a justiça nas eleições. Se ele se recusar a vender o voto, se não aceitar pressões, se denunciar irregularidades à Justiça, os candidatos corruptos vão parar de cometer fraudes eleitorais ou podem até deixar a política.
- Como se faz uma denúncia ao juiz eleitoral?
É preciso dispor de provas ou saber indicar a forma como elas podem ser obtidas. Diante disso, escreva a denúncia de qualquer forma (pode ser até à mão) e a entregue no Cartório Eleitoral da sua cidade. Em Ibiporã, ele está situado no Fórum. Você precisará assinar a denúncia. Se isso o fizer se sentir mais seguro, convide outras pessoas a assiná-la junto com você. O eleitor é o primei
- Como identifico um ato de corrupção?
A corrupção se manifesta de vaias formas, por exemplo:
Compra de Votos: Oferta ou doação de qualquer coisa ao eleitor – como dinheiro, presentes, material de construção, emprego, serviços médicos ou de advogados – em troca de seu voto. A simples oferta já é motivo para que o candidato seja cassado.
Uso eleitoral da Máquina Pública: utilização do dinheiro público para pagamento de despesas de campanha, ou de prédios, equipamentos, carros oficiais e outros bens públicos por candidatos.
Boca de urna: tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia das eleições, com a distribuição de folhetos do candidato, entrega de brindes, uso de carros de som e realização de comícios.
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