A redescoberta democrática do trabalho

A redescoberta democrática do trabalho é a condição sem a qual não é possível, a reconstrução da economia como forma de sociabilidade democrática. Portanto, a dessocialização da economia deu-se pela redução do trabalho a favor de produção. Porém, hoje é problemático que o trabalho possa sustentar a cidadania.
Para que se redescubra a cidadania, é imperativo que se realizem as seguintes condições: Em primeiro lugar, o trabalho deve ser democraticamente partilhado. Ou seja, o trabalho humano não incide sobre uma natureza inerte; o trabalho humano confronta-se permanentemente com o trabalho da natureza e compete com ela. A concorrência é desleal sempre que o trabalho humano é garantido à custa da destruição do trabalho da natureza. No novo contrato social, o trabalho humano tem de saber partilhar a atividade criadora do mundo com o trabalho da natureza.
A segunda partilha do trabalho é interna ao trabalho humano. Existe a necessidade de redistribuir, em nível global, o estoque de trabalho disponível. Isto pode ser feito através da redução do horário de trabalho. Outra forma, é a iniciativa que diz respeito à exigência de padrões mínimos de qualidade da relação salarial para que os produtos possam circular livremente no mercado mundial.
Para não redundar em protecionismo discriminatório, à adoção de padrões laboriais mínimos tem de ser tomada de par com duas iniciativas: a redução do horário de trabalho, já referido, e a flexibilização das leis de imigração com vista à progressiva desnacionalização da cidadania.
A segunda condição da redescoberta do trabalho, reside no reconhecimento do polimorfismo do trabalho. Este reconhecimento dos diferentes tipos de trabalho só é democrático na medida que se cria em cada um deles um patamar mínimo de inclusão. Ou seja, o polimorfismo do trabalho só é aceitável na medida em que o trabalho permanece como critério de inclusão.
O reconhecimento do polimorfismo do trabalho, longe de ser um exercício democrático, configura como um ato de fascismo contratual. A segunda forma assumida pelo reconhecimento democrático do trabalho, reside na promoção de qualificação profissional, qualquer que seja o tipo e a duração do trabalho.
A terceira condição da redescoberta democrática do trabalho é a separação entre trabalho produtivo e economia real, de um lado,e capitalismo financeiro ou economia de cassino de outro.
A regulação ao capital financeiro é tão difícil quanto urgente. Uma proposta apresentada, é a adoção do imposto Tobin. Trata-se de um imposto global, sugerido pelo economista James Tobin, Prêmio Nobel de Economia, que deveria incidir, com uma taxa de apenas 0,5%, sobre as transações nos mercados de cambio.
O imposto Tobin, visa fundamentalmente a desacelerar o espaço-tempo das transações de cambio, submetendo o marginalmente a um espaço – tempo estatal que permita aos Estados reconquistar algum poder de regulação macroeconômica e defender-se das especulações dirigidas contra as moedas nacionais.
Segundo Tobin, as receitas deste imposto, recolhidas no nível nacional pelos Estados, seriam canalizadas para um fundo central – que Tobin considerava poder ser controlado pelo Banco Mundial ou FMI – e daí seriam redistribuídas, cabendo 85% aos países centrais, que os repassariam aos organismos de operações de paz, de luta contra a pobreza, contra a degradação do meio ambiente, etc., sendo os restantes 15% atribuídos aos países em desenvolvimento para uso em benefício próprio.
Outra medida para “civilizar” os mercados financeiros será o perdão das dívidas externa dos países mais pobres. Estas dívidas, têm contribuído grandemente para a exaustão dos recursos naturais, o desinvestimento nos programas sociais e nos programas de desenvolvimento econômico, como infra-estruturas, formação de capital humano, aquisição de tecnologia etc., na medida em que todos os recursos financeiros são canalizados para o pagamento da dívida e dos juros, e para a retração do investimento, interno ou externo.
A quarta e última condição da redescoberta do trabalho, consiste na reinvenção do movimento sindical.
O movimento sindical terá de se reestruturar profundamente, de modo a apropriar-se da escala local e da escala transnacional pelo menos com a mesma eficácia com que no passado se apropriou da escala nacional.
Ao movimento sindical cabe também revalorizar e reinventar a tradição solidarista e reconstruir suas políticas de antagonismo social.
É também necessário reconstruir as políticas de antagonismo social, de modo a conferir ao sindicalismo um novo papel na sociedade, um sindicalismo mais político, menos setorial e mais solidário, um sindicalismo de mensagem integrada e alternativa civilizacional, onde tudo liga com tudo: trabalho e meio ambiente; trabalho e sistema educativo; trabalho e feminismo; trabalho e necessidades sociais e culturais de ordem coletiva; trabalho e listado-providencia; trabalho e terceira idade, etc.