terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Mudança histórica para o infiel

Um recurso no STF já considerado histórico causará uma revolução na Justiça Brasileira quando o assunto é prisão por infiel depositário. A maioria dos ministros já votou no sentido de que é ilegal e inconstitucional a prisão civil do infiel depositário. Alguns tribunais já estão alterando suas posições em relação à prisão do infiel por dívida. Instituições financeiras terão, no Brasil, situação semelhante à maioria dos países, onde não há garantia de prisão por dívida.

Nenhum comentário: