Foi sancionada a lei 2591/13 que cria e organiza a Política da Juventude;
institui a Conferência da Juventude e; cria o Conselho da Juventude. A lei, de
iniciativa do vereador Marcos da Ambulância, se baseia num olhar voltado ao
segmento, que carece de espaços para debater.
O assessor
parlamentar, Rodrigo Franciscon, cita que a política da juventude se norteia
por diversos princípios: a inclusão e participação por meio de representação
dos setores e segmentos da juventude; o respeito à cultura, às diferenças, às
opções sexuais, religiosa e partidária dos jovens; liberdade de pensamento e
palavras, respeitada a integridade e a honra dos demais indivíduos; entre
outros.
Entre as diretrizes,
voltadas a desenvolver a juventude, estão: a articulação e parceria com os
órgãos públicos e privados, para a execução de políticas da juventude;
participação ampla da inclusão dos jovens nas iniciativas governamentais que
visem seu bem estar; procura por meios que busquem a ampliação do acesso e a
melhoria da Educação e da qualificação profissional assim como a inserção na
rede de emprego; repúdio a todas as formas de corrupção que maculem o Poder
Público e que lesem a sociedade e os bens públicos e; a promoção de condutas
antidiscriminatórias, assim como o combate a qualquer ação que discrimine o
jovem seja por sua opção religiosa, sexual, partidária ou condição social ou
racial.
Quanto ao Conselho da
Juventude, ele é colegiado, permanente, autônomo, consultivo, deliberativo,
avaliador e fiscalizador das ações que envolva o segmento. Entre as suas
competências estão à promoção e organização de congressos, seminários e eventos
que atraiam o jovem ao debate político e social e; mobilizar e organizar
movimentos de combate à corrupção, ao desrespeito dos direitos humanos e aos
direitos dos jovens.
O assessor lembra que
o conselho é formado por diversos segmentos sociais, possibilitando a
oxigenação das idéias. “O Conselho Municipal da Juventude será composto por
jovens, com mandato de dois anos, permitida uma reeleição ou recondução. Os
representantes serão eleitos entre os membros da sociedade civil, vindos de
estabelecimentos educacionais públicos e privados; associações de moradores;
movimento negro; portadores de necessidade especial; movimentos em geral e;
representantes do Poder Público, ligados as secretarias de Educação, Esporte e
Lazer, Assistência Social, Cultura e Saúde”, diz.
Rodrigo Franciscon
cita que um dos objetivos da lei é trazer o jovem a política, afastado dela por
causa de escândalos. “A juventude deve se aproximar e participar da política,
com o intuito de modificá-la e a transformar em algo melhor para o futuro”,
finaliza.
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