Em tempos de Caixa 2, sonegação fiscal e de impostos, as Receitas Estadual e Federal (Estado e União), criaram o Programa de Educação Fiscal do Paraná, com objetivo de estimular a mudança de valores e atitudes fiscais, propiciando às pessoas o pleno exercício da cidadania e contribuindo para a transformação da sociedade. Outros objetivos é sensibilização para a função e potencialidades socioeconômica do tributo; levar conhecimento sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos; e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. A implantação do programa conta com apoio do Ministério da Fazenda e da Educação, devido o programa percorrer escolas, universidades, instituições públicas e privadas e a sociedade em geral. Entre as atividades, consta a Gestão democrática dos recursos públicos, Orçamento participativo, Fóruns Orçamentários e Ações deliberativas e fiscalizadoras dos Conselhos partidários e de políticas públicas.
Segundo o professor do Departamento de Ciências Contábeis da UEL, Claudecir Paton, o pagamento de imposto é obrigatório em todas as esferas. “O imposto é usado na educação, saúde, rodovias, bem-estar social, etc”. Ele diz que a emissão da nota fiscal é importante para acabar com a sonegação, aumentar a arrecadação de impostos e inserir a educação fiscal como tema social contemporâneo. “É a partir da prática incorreta que surge o caixa 2 e a corrupção fiscal”. Paton afirma que o Programa visa educar a sociedade para se tornar mais exigente. ”Para cumprir as atividades que devem ser oferecidas aos cidadãos, precisa arrecadar, administrar e aplicar os recursos públicos com justiça e para isso é preciso o cidadão estar informado”.
O professor lembra que o cidadão não tem consciência de seu papel como contribuinte. “Sem consciência de que financiamos o Estado, não assumimos uma posição fiscalizadora contra a corrupção, sonegação fiscal e o desperdício. Por isso, a Educação Fiscal deve ser um do pilares do processo educacional e o exercício da cidadania por meio da participação popular no processo orçamentário e controle democrático da gestão pública, onde deve haver o sentimento coletivo de repulsa social contra sonegadores”.
Quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está inserida no Programa de Educação Fiscal, Claudecir Paton é claro ao dizer que a mesma deve ser feita com transparência e ficar a disposição da população para consultas, citando o exemplo de São Sepé (RS). A cidade, de 50.000 habitantes, conta com a elaboração de um mapa social da cidade; registro individual dos indivíduos e dos projetos; organização do 3 setor; e definição dos indicativos de pobreza para criar soluções.
Para quem se interessar pelo assunto, pode acessar o site: www.fazenda.pr.gov.br e procurar por Educação Fiscal.
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