segunda-feira, 25 de maio de 2009

INMETRO protesta empresas

O Instituto sauí na frente da Procuradoria da Fazenda e iniciou o protesto de seus créditos que estão estocados em dívida ativa. O índice de recuperação chegou a 42%. Ao impedir o acesso das empresas a qualquer tipo de crédito, o protesto é uma medida coercitiva muito mais convincente do que as ações de execução que levam em média 14 anos para chegar ao fim no judiciário. O Inmetro elevou a arrecadação de 2004 que era de 4 milhões para 23,5 milhões em 2008. Advogados consultados entendem ser uma medida abusiva, desproporcional às empresas, pois os valores são pequenos e seria uma espécie de sansão política. A bronca já foi parar no STJ em outras duas situações semelhantes. Ambas com decisões favoráveis para as empresas.

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