Carta da 41ª Edição do Festival Internacional de Londrina – FILO 2009

Considerando:

As Resoluções da Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, organizada pelo Ministério da Cultura em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, ocorrida em outubro de 2008 na cidade do Rio de Janeiro;
A assinatura do Decreto Legislativo nº 186/08 que ratificou com equivalência constitucional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2006;

Afirmamos que:

É inadmissível que os governos em todas as suas instâncias não cumpram as normas constitucionais já estabelecidas no Decreto acima citado, impedindo que milhões de pessoas exerçam seu direito de participar da vida cultural e artística de suas comunidades.
É inaceitável a utilização de recursos públicos nos âmbitos municipal, estadual, federal e do Distrito Federal para fins de financiamento de projetos e ações artísticas que não contemplem, obrigatoriamente, medidas de acessibilidade, contribuindo, dessa forma, para a manutenção de uma cultura de exclusão em relação a pessoas com deficiência.
Há necessidade de que artistas e criadores(as) com quaisquer deficiências tenham o direito de contribuir com sua arte para o bem comum em igualdade de oportunidades com artistas e criadores sem deficiência na participação de concursos, editais e festivais.

Assim, convictos da viabilidade e do sucesso de público e de crítica da qualidade artística apresentada na 41ª edição do evento, os(as) signatários(as) da Carta do Festival Internacional de Londrina – Filo 2009 reconhecem que:

1) - Apenas por meio da adoção imediata de medidas de acessibilidade em todas as manifestações artísticas e culturais, em espaços públicos e de uso coletivo, haverá a democratização e a difusão da cultura.

2) - A partir da iniciativa do Filo 2009, é urgente que outros eventos artísticos exercitem imediatamente a prática de uma cultura inclusiva multiplicando as medidas de acessibilidade já conhecidas e investindo na busca de novas soluções que combatam todas as formas de discriminação em relação a pessoas com deficiência.

Londrina, 11 de junho de 2009.

FILO- Festival Internacional de Londrina
Ámen – Associação dos Amigos da Educação e Cultura Norte do Paraná
Secretaria Municipal de Cultura
Casa de Cultura da Universidade Estadual de Londrina
Escola de Gente – Comunicação em Inclusão
ILITC - Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos
ILES - Instituto Londrinense de Educação para Surdos
WVA Editora e Distribuidora
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
CVI – Centro de Vida Independente de Londrina
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Casa de Saúde de Rolândia
CAPS- Centro de Atenção Psicosocial de Londrina
CEPIAC – Centro de Produtores de Arte e Cultura
ADEVILON- Associação dos Deficientes Visuais de Londrina, Rolandia e Cambe.
Vila Cultural Usina Cultural
Vila Cultural Espaço das Artes
Vila Cultural Cemitério de Automóveis
Vila Cultural Alma Brasil