Tramita na Câmara dos Vereadores, desde o fim de
outubro, o projeto de Lei 64/2013, autorizando o Executivo a transferir a Associação
deProteção à Maternidade e à Infância (APMI), o montante de R$ 1.800.000,00
(ummilhão e oitocentos mil reais). O
valor será para complementar o pagamento de salários, referentes anovembro e
dezembro, além da segunda parcela do 13º. De acordo com o mesmo, o aporte se
faz necessário, tendo emvista ações desenvolvidas pela entidade, de caráter continuado.
Além disso, os valores antes previstos, em agosto de 2012, mostraram-seinsuficientes
para atender a demanda exigida, visto que despesas de manutenção, pessoal, encargos
sociais, material de consumo e serviços de terceiros, são impossíveis de prever,
por conta da alteração de preço no futuro.No entanto, por divergências politicas, o projeto não foi colocado em
votação, comprometendo as atividades da APMI, que pode entrar em greve.
A morosidade do legislativo, em especial do
presidente da casa, o vereador Eliseu Vidotti, gerou revolta e manifestações
dos funcionários da APMI, que lotaram a galeria da Câmara, na 40ª Sessão
Ordinária, realizada no último dia 25. Tanto Eliseu Vidotti, como Conrado
Scheller, contrários a colocação do projeto a votação, foram duramente
criticados e vaiados pelos presentes, mostrando revolta e indignação contra os
políticos.
Favorável à votação e aprovação do Projeto de Lei
64/2013, o vereador Júnior Félix, alega que o motivo pelo qual Eliseu Vidotti
não colocou o projeto em votação, é devido o presidente do legislativo afirmar que
não há certidões do Tribunal de Contas e prestação de contas da APMI. No
entanto, Júnior Félix e a vereadora Estela Camata foram claros e apresentaram
tais documentos em plenário, antes protocolados, evidenciando contradições nas
palavras de Vidotti. “A verba para pagarmos os funcionários da APMI está no
caixa. Caso não sevote o projeto, mais de 500 famílias de trabalhadores da APMI
serão afetados”, afirma Júnior Félix. Ele ressaltou que os salários dos
vereadores estão em dia e que, recentemente, tramitou e foi votado em quatro
dias, na Câmara, aporte de recursos para a Santa Casa. “Tamanha urgência também
deveser destinada a APMI”, declara.
Favorável à votação, a vereadora Estela Camata reafirmou
a necessidade de urgência do projeto. “Conversei com alguns vereadores e citei
que os funcionários da APMI não devem ser prejudicados por questões politicas.
O projeto está aprovado no executivo e o dinheiro estádisponível. Falta apenas
a aprovação da Câmara para efetuarmos o pagamento. Além disso, está
certificado, pelo Tribunal de Contas, que a APMI estáregularizada para receber
verbas públicas até 24 de dezembro. O vereador Eliseu Vidotti está ciente disto
e dos motivos que levam a complementação da verba”, salienta a vereadora.
O vereador Rômulo Yanke também se mostrou favorável à
votação do projeto de lei 64/2013 e ressaltou que a APMI está em dia com suas
obrigações fiscais. “Não cabe aos funcionários pagarem por litígios e
perseguições politicas que se instalaram em Cambé. O trabalho da APMI é
relevante ao município e com esta atitude, seus funcionários não terão dignidade.
O projeto deve ser votado, mesmo havendo votos favoráveis ou contrários a ele”,
declara.
O também vereador Paulo Soares salientou o excelente
trabalho da APMI e, caso o projeto não seja votado em caráter de urgência,
ocorrerá uma injustiça em Cambé, pois os funcionários não estão pedindo
favores, mas trabalham para receber salário. “Divergência politica não pode ser
colocada à frente dos interesses da população”, afirma.
Mesmo a participação na Tribuna Livre e as
manifestações em plenário, não sensibilizaram Eliseu Vidotti. Um exemplo foi a professora
Franciele Teixeira, que atua na área pedagógica da APMI. “Estou chateada com a
situação. Os entraves políticos devem ser resolvidos para que funcionários e
usuários não sejam prejudicados. A situação pode se refletir na qualidade da educação
aos alunos. Além disso, não viemos tumultuar a galeria, mas reivindicar direitos
e o pagamento do salário,” lamentou.
Indignados com a
situação, trabalhadores da APMI afirmaram, a Folha de Cambé, a organização de uma greve, que afetará pais e
alunos atendidos pela entidade, como declarou Silvio Adão. Ele mora no Novo Bandeirantes
e sua filha estuda na creche da região. “Trabalho o dia todo e a única opção
para deixar minha filha é a creche. Não tenho condições financeiras para pagar
alguém. Caso haja uma greve, a culpa deve recair sobre o presidente da Câmara,
o Eliseu Vidotti”, afirma.
Osvaldo Ferreira da
Silva, de 68 anos, também mora no Novo Bandeirantes e confirmou a informação
que os funcionários estão organizando a greve. “Independente da questão
politica, o pagamento é um direito. Caso não seja pago, o responsável é o vereador
Eliseu Vidotti, que não colocou o projeto em votação. O trabalho da APMI é de
fundamental importância para Cambé”, declara. Há oito anos como motorista da
APMI, Osvaldo diz que a instituição atende mais de duas mil crianças e estima
que diretamente e indiretamente, ela ajuda cerca de seis mil pessoas em Cambé.
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