Quem
fez uso da Tribuna Livre para expressar sua revolta contra a CCJ (Comissão de
Cidadania e Justiça) foi a também professora e presidente da APPROS (Associação Presbiteriana de Promoção e Organização
Social de Cambé), Rosicler Fernandes, que coordena o projeto Sorriso
Aberto. Ele atende diversos segmentos na área da saúde e mantém projetos de
inclusão. Segundo a presidente, tramita um projeto de lei na Câmara dos
Vereadores, de autoria do vereador Júnior Felix, que prevê a isenção de
impostos e tributos municipais a entidade. No entanto, conforme Rosicler Fernandes, o projeto está “emperrado” na CCJ.
“Deixo claro que a APPROS faz assistência social desde 2005 e a lei de
utilidade pública determina a isenção das taxas e impostos municipais. O
projeto tramita desde 2012 e estamos em 2013. Então me questiono. Porque a protelação
e deixar a APPROS em desigualdade?”, salienta.
Em busca de soluções, a vereadora
Estela Camata se comprometeu em aprovar o projeto, em mérito a associação e a
Igreja Presbiteriana de Cambé, que presta relevantes serviços à sociedade.
Já o autor do projeto, o
vereador Júnior Felix, afirma que está não é a primeira reclamação contra a CCJ
e ele afirma que deve haver maior compromisso de seus integrantes para existir
celeridade nos projetos. Algo que não ocorre atualmente, pois segundo o mesmo,
tanto da parte dele, quanto do executivo municipal, não há má vontade em atender
as demandas da população e das entidades. “Fiz o projeto em 2012. Ele determina
a isenção de IPTU e taxas municipais a APPROS. Porém, na época ele recebeu um
parecer contrário da CCJ e do jurídico da Câmara. A negativa se justificou na
renúncia de receita e impacto financeiro ao município. No entanto, o valor das
isenções não ultrapassa quinhentos reais por ano, algo irrisório para uma
cidade do orçamento que ultrapassa duzentos milhões de reais”, afirma.
O vereador cita que a
morosidade da CCJ é contraditória, pois a documentação referente ao impacto é desnecessária
e se baseia no artigo 150 da Constituição Federal de 1988.
O grau de morosidade é
tanto, que, segundo Júnior Felix, tramita no legislativo o projeto de lei criando
o Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Cambé. “A juíza Adriana Lino, pede
votação do projeto desde julho. O prefeito João Pavinatto pediu uma sessão
extraordinária e até fez uma audiência pública para resolver o problema, mas
nada é decidido. Algo de errado deve estar acontecendo, pois alguns vereadores
se atrapalham demais e causam morosidade. Isto afeta diretamente mais de dois
mil servidores públicos de Cambé, em relação às aposentadorias. Passou da hora
dos servidores públicos irem atrás destes vereadores para obter uma resposta. A
criação da autarquia foi determinada pela Previdência Social para dar
celeridade às aposentarias. É triste, pois Cambé quer sair na frente, mas as picuinhas
políticas geram apenas morosidade”, finaliza.
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