28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

A celebração do dia de 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho - surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.

A tragédia marcou a data como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. E, encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a Organização Internacional do Trabalho instituiu em 2003 o 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Em todo o mundo, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. São cinco mil mortes por dia, três vidas perdidas a cada minuto, aproximadamente o dobro das baixas ocasionadas pelas guerras e mais do que as perdas provocadas pela Aids. Doze mil das vítimas são crianças.

No Brasil, o dia 28 de Abril foi reconhecido oficialmente como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, por meio da Lei nº. 11.121 e vem sendo se consolidando como uma data de ações conjuntas dos mais diversificados setores em torno do tema.

Cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho acontecem todos os anos e as doenças relacionadas ao trabalho afetam cerca de 160 milhões de pessoas. Isso representa um custo equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) de todos os países do planeta.
No Brasil, somente em 2007, 653.090 brasileiros assalariados segurados do INSS, inseridos no mercado formal de trabalho foram vítimas de acidentes e doenças durante o exercício de suas atividades as maiores incidências são de ferimentos, fraturas e traumatismos de punho e mão, incluindo amputações, queimaduras, corrosões e esmagamento. Em números isto representa: 63% corresponderam a acidentes típicos; 12% a acidentes de trajeto e; 3% a doenças do trabalho além dos acidentes que não foram registrados em CAT, que corresponderam a 21% desse total. As mulheres participaram com 26% no total de acidentes registrados e o maior número de agravos (18%) foi registrado entre mulheres de 20 a 29 anos. O setor agrícola contribuiu com 4% do total de acidentes, enquanto indústria e serviços tiveram participações de 45% e 44%,respectivamente. Dados de 2007 mostram que os agravos mais incidentes foram ferimentos do punho e da mão (11%), fratura ao nível do punho ou da mão (6%) e traumatismo superficial do punho e da mão (5%). Nas doenças do trabalho, destacaram-se sinovite e tenossinovite (20%), lesões no ombro (17%) e dorsalgia (7%), todos relacionados à execução de movimentos repetitivos.

É importante ressaltar: os números aplicam-se exclusivamente aos assalariados com regime CLT e segurados pelo INSS e, com a implantação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, observa-se a tendência anual de crescimento, em população trabalhadora, de acidentes de trabalho fatais, com mutilações e envolvendo crianças e adolescentes.

E não apenas o trabalhador sofre com os acidentes. Estatísticas indicam que o Brasil perde de 2,5% a 4% do PIB a cada ano com o pagamento de benefícios previdenciários e o afastamento dos trabalhadores de suas atividades.

Embora desde 2003 a OIT, consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho, muitas entidades e movimentos sindicais, mantém o espírito de denúncia e de luta que a originou, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão nos mais diversificados segmentos sociais, como a escola, igreja, associações, empresas e sindicatos.

Vale dizer que no mundo milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa em média a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

No Brasil, entre 2007-2009, as estatísticas oficiais contabilizaram dados alarmantes. Foram 2.138.955 milhões de acidentes de trabalho, sendo 35.532 mil trabalhadores permanentemente incapacitados e 8.158 que perderam suas vidas nos locais de trabalho muitos dos quais jovens, em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas.

Uma morte a cada três horas e meia no Brasil: Só no ano de 2009 foram registrados, 723,5 mil acidentes de trabalho, dentre os quais, ocorreram 2.496 óbitos. Se considerada uma jornada média de 8 horas diárias, as mortes no trabalho no Brasil equivalem uma morte a cada 3,5 horas. Os dados oficiais apontam, ainda, que 13.047 pessoas ficaram permanentemente incapacitados o que equivale a uma média de 43 trabalhadores/as por dia, que não retornarão mais ao trabalho, aposentando-se precocemente. No mesmo período o custo dos acidentes de trabalho foi algo em torno de R$ 56,8 bilhões só em gastos com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho. O custo social e do sofrimento imputado por esta situação aos trabalhadores e suas famílias é incalculável. E esses são apenas dados dos trabalhadores/as celetistas, pois estão de fora das estatísticas oficiais os/as trabalhadores informais e servidores públicos estatutários.

Horror: Além dos dados estatísticos serem estarrecedores, os segurados do INSS têm encontrado enormes dificuldades para assegurar os seus direitos quando adoecem e se acidentam, pois, via de regra, os peritos não reconhecem os acidentes de trabalho, sobretudo as doenças, além de determinar alta médica às pessoas sem a menor condição de retornar ao trabalho. Para a maioria dos peritos do INSS, os trabalhadores são fraudadores, que simulam doenças para obter benefícios, numa visão preconceituosa e distorcida da realidade social e do mundo trabalho, numa constante trajetória de humilhações aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade social.

Recentemente a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social anunciou medidas importantes que vêm ao encontro das reivindicações dos trabalhadores pela humanização das perícias, como a autorização de acompanhantes nas perícias médicas, reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, e, divulgação nas agências dos direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica. Além do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, em vigor, as recentes medidas têm sido duramente repelidas por numeroso segmento de peritos que demarcam publicamente a disputa pelo controle do INSS e as teses do trabalhador como fraudador do sistema.

Pressão: Os trabalhadores/as têm procurado suas entidades representativas, as quais têm desenvolvido várias ações inclusive jurídicas para garantir que a lei seja cumprida. Informações divulgadas por vários órgãos da imprensa afirmam que há 5,8 milhões de ações na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que certamente acarreta um grande prejuízo ao bolso dos segurados/as que contribuem para a Previdência Social.

Como se não bastasse todo tipo de desrespeito aos direitos dos segurados, ocorreu, recentemente no Rio de Janeiro, o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas, cujas mesas de debate foram verdadeiras afrontas à dignidade humana. Nenhuma mesa discutiu os modelos de organização da produção e do trabalho, ritmo de trabalho, metas e padrões abusivas de produtividade e outras questões que têm adoecido milhares de trabalhadores/as no mundo e no Brasil. Infelizmente a maioria das mesas, trataram de simulação e identificação de fraudes.

Frente a esta situação, cabem as entidades representantes dos trabalhadores, como técnicos, enfermeiros, médicos e engenheiros do trabalho, além de escolas, associações e sindicatos, organizarem-se para o estudo e criação de ações que prevêem um conjunto de ações junto ao Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional de Previdência Social a favor dos trabalhadores. Isto representa a humanização, não apenas do trabalhador e a sua família, mas também o valor ao trabalho.