Ministério da Justiça, enfim, começará a divulgar os resultados dos processos de anístia política para os envolvidos na Guerrilha do Araguaia.
O episódio da Guerrilha do Araguaia é uma daquelas passagens históricas que conseguem nos constranger por diversos aspectos. Violência militar contra população local, tortura, assassinato, estupro, ocultação de cadáveres, a lista é longa, mas o que mais impressiona é a desfassatez de quem tentou, anos a fio, negar a existência de tudo isso.
Mas enfim ocorrerá ao menos alguma reparação histórica. Nesta quinta-feira (18). A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai a São Domingos do Araguaia, no sul do Pará, para anunciar, em ato público, o resultado do julgamento de 91 processos de anistia política. Todos de camponeses da região.
Será realizada uma solenidade em homenagem aos moradores da região que sofreram com a violência do Estado, em seguida serão anunciados os resultados dos julgamentos. Mas ainda restarão outros 191 processos aguardando decisão.
A principal dificuldade apontada para a finalização dos processos é a falta de provas documentais, já que os documentos referentes à guerrilha, e à ação militar, simplesmente desapareceram dos arquivos oficiais.
Para ajudar a elucidar o caso, o órgão do Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho, que atua no caso há mais de dois anos. Após duas visitas da Comissão à região do Araguaia, em 2007 e 2008, foram colhidos 287 depoimentos de moradores. Esses relatos foram cruzados com documentos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Ministério Público, além de registros bibliográficos existentes sobre a guerrilha. O resultado será divulgado no dia 18, na presença dos camponeses que sofreram com uma guerra da qual não queriam fazer parte. Será o primeiro ato público de reparação coletiva da Comissão.
Por conta dessa situação absurda da Guerrilha do Araguaia, o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) com sede na Costa Rica. E esse é o primeiro caso relacionado à ditadura que se transforma em processo contra o país na Corte.
O Estado brasileiro está sendo processado pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de cerca de 70 pessoas, entre militantes do PCdoB e camponeses, pela não punição dos responsáveis e pela “falta de acesso à justiça, à verdade e à informação”.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington (EUA), entrou com o processo na Corte em 26 de março deste ano. No documento, o órgão pede que a Corte ordene ao Brasil medidas como a determinação da responsabilidade penal pelo desaparecimento das vítimas da guerrilha e a reparação aos familiares dos mortos e desaparecidos.
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