O advogado Diego Furlan nasceu em Jataizinho e sua família está há
mais de 80 anos no município através do seu avô Benedito Furlan. Vereador por
dois mandatos, a graduação em Direito lhe capacitou para atuar na área pública
devido as disciplinas de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. “Devido
à experiência como advogado e atuar como vereador no período que o Dirceu
Urbano também exerceu a função, foi convidado para assumir o cargo. Tenho postura,
honestidade e transparência em meus atos. Ao ser convidado estava ciente das
necessidades e desafios de Jataizinho. Devemos criar metas e reorganizar a gestão
no sentido de aplicar os princípios legais do artigo 37 da Constituição Federal
para agir na legalidade e resguardar os direitos do prefeito e da população”,
diz Furlan, que ocupa a Chefia da Assessoria Jurídica.
Ele observa que o município deve
fazer uma reforma tributária e aplicar os recursos com eficiência. Isto
consiste na revisão nas plantas dos imóveis para atualizar o IPTU, que está
defasado. Outras medidas é fiscalizar alvarás de licença, ISS e cortar o que é
desnecessário. “A inadimplência no IPTU é alta além do valor venal dos imóveis
estar desatualizado e desproporcional, indo além da irregularidade. A
prefeitura fará um estudo para atualizar valores no sentido de aumentar a
receita. Isto beneficia o mutuário, pois a correção valoriza o imóvel e torna o
mercado imobiliário competitivo. Para se ter uma idéia, há imóveis de valor
comercial em 300 mil reais, mas com valor de IPTU em 30 mil reais. A
disparidade e defasagem são grandes e a correção não pode ser vista como um
aumento de impostos, pois o contribuinte não será prejudicado”, relata Furlan,
que estuda formas de executar as dividas para não prescrever, cair na renúncia
fiscal e improbidade administrativa.
O Chefe da
Assessoria Jurídica cita que o desenvolvimento de emprego e renda é uma das
prioridades da gestão. Para isto será feito um levantamento das leis de
incentivo locais através de um departamento específico. Quanto a região metropolitana
estuda-se algo relacionado a melhorias no transporte público, uma vez que
diariamente quase três mil pessoas trabalham e estudam em outras cidades.
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