No dia 1º de outubro, comemora-se em todo Brasil o Dia do Vereador, pessoas dispostas a abandonar a sua vida privada, tornando-se pública e alvo de todas as atenções e cobranças.
Em Ibiporã temos nove vereadores e suas funções e atribuições estão expressas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal. O Vereador é membro do poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.
Felizmente nos dias de hoje a população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar ruas, saneamento básico, atendimento médico, educação básica, é obrigação do Poder Executivo, do prefeito, cabendo ao vereador indicar e fiscalizar, ressaltando-se, entretanto, que o vereador tem a responsabilidade de aprovar as leis orçamentárias, momento em que poderá estabelecer políticas públicas que deverão ser cumpridas pelo Executivo.
O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o deputado federal e o senador ficam em Brasília. Em virtude desta proximidade com o povo, o vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes, sendo um direito e dever dos cidadãos, demonstrando uma atitude de representatividade digna e competente, que visa interesses coletivos, usando da palavra e das atitudes de autoridades constituídas em defesa do município e de seus habitantes.
E os vereadores de Ibiporã? Como eles vêem a data, a importância da função e o que fazem em prol do município?
“Uma das principais funções é criar leis que ajudam o município, sugestão de idéias e discussões de projetos de lei, além da participação junto à comunidade são os papéis de um vereador”.Mari de Sá.
“O vereador fiscaliza diversos segmentos, como por exemplo, a segurança pública. Também recebemos diversos pedidos dos cidadãos quanto à melhoria da infra-estrutura. O vereador tem muitas responsabilidades”.Maria do Sindicato.
“Um vereador analisa projetos e deve estar junto à base, sindicatos, associações de moradores e entidades a fim de atender pedidos e solicitações”.Professor Pauletti.
“O vereador fortalece o município com reivindicações e busca de soluções no coletivo, intermediando as relações entre o legislativo e o executivo. Cabe ao vereador criar medidas com objetivo de melhorar a receita e a qualidade de vida através de projetos que capacitem os cidadãos para gerar emprego e renda”.João da Caixa.
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